Termos e Condições
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1. Objeto
Serra Fondecto disponibiliza informação, ferramentas e conteúdos relacionados com gestão de risco apoiada em inteligência artificial, destinados a apoiar investidores na análise e acompanhamento das suas decisões. Os presentes Termos aplicam-se a todas as páginas, funcionalidades e materiais disponibilizados através do website, salvo quando exista um acordo específico que disponha de forma diferente.
2. Natureza Informativa dos Conteúdos
Todo o conteúdo disponibilizado por Serra Fondecto — incluindo textos, análises, materiais descritivos e demonstrações — tem natureza exclusivamente informativa e educativa. Nada do que é apresentado no website constitui aconselhamento financeiro, jurídico, fiscal ou de investimento individualizado, nem deve ser interpretado como recomendação para comprar, vender ou manter qualquer instrumento financeiro.
As decisões de investimento são da exclusiva responsabilidade do utilizador, devendo este procurar aconselhamento profissional independente sempre que necessário antes de tomar qualquer decisão financeira.
3. Elegibilidade e Registo
Para aceder a determinadas funcionalidades ou solicitar uma demonstração, poderá ser necessário fornecer dados pessoais e de contacto verdadeiros, completos e atualizados. O utilizador compromete-se a não utilizar identidades falsas, a não se fazer passar por terceiros e a manter a confidencialidade de quaisquer credenciais de acesso que lhe sejam atribuídas.
4. Utilização Aceitável
Ao utilizar o website, o utilizador compromete-se a não:
- Utilizar o website para fins ilícitos, fraudulentos ou não autorizados;
- Tentar aceder indevidamente a sistemas, dados ou contas que não lhe pertençam;
- Reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente os conteúdos sem autorização prévia e por escrito de Serra Fondecto;
- Introduzir vírus, malware ou qualquer código destinado a comprometer o funcionamento do website;
- Praticar ações que possam sobrecarregar, danificar ou interferir com a infraestrutura técnica do website.
5. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao website, incluindo marca, logótipo, design, textos, imagens e software subjacente, pertencem a Serra Fondecto ou aos seus licenciadores. É proibida a reprodução, modificação ou distribuição de qualquer destes elementos sem autorização expressa e prévia.
6. Ausência de Garantias
O website e os respetivos conteúdos são disponibilizados "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, quanto à exatidão, atualidade, integridade ou adequação a um fim específico. Serra Fondecto não garante que o acesso ao website será ininterrupto, seguro ou isento de erros.
Resultados passados, simulações ou exemplos ilustrativos apresentados não constituem garantia de resultados futuros. Qualquer atividade de investimento envolve risco, incluindo a possibilidade de perda parcial ou total do capital investido.
7. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, Serra Fondecto não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou da impossibilidade de uso do website, incluindo, sem limitação, perdas financeiras, perda de dados ou interrupção de atividade, ainda que Serra Fondecto tenha sido alertada para a possibilidade de tais danos.
8. Ligações a Terceiros
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9. Alterações aos Termos
Serra Fondecto reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir os presentes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação no website. Recomenda-se a consulta periódica desta página para acompanhar eventuais atualizações.
10. Suspensão e Cessação de Acesso
Serra Fondecto reserva-se o direito de suspender, restringir ou terminar o acesso de qualquer utilizador ao website, total ou parcialmente, em caso de violação dos presentes Termos ou de utilização indevida dos serviços, sem necessidade de aviso prévio.
11. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos regem-se pela legislação portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização do website, as partes elegem o foro competente, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo de disposição legal imperativa em contrário.
12. Contacto
Para qualquer esclarecimento relativo aos presentes Termos e Condições, o utilizador poderá contactar Serra Fondecto através dos meios disponibilizados na página de Contacto.